HC 648616 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu suficientemente o writ, omitindo peça essencial (acórdão a quo) e documentos necessários para verificar a verossimilhança das alegações; sendo ação de natureza mandamental e de caráter urgente, o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante, o que impede a apreciação do mérito diante da instrução deficiente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Deficiência da instrução do habeas corpus
- 2 Ausência de acórdão a quo e documentos essenciais
- 3 Necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não instruiu suficientemente o writ, omitindo peça essencial (acórdão a quo) e documentos necessários para verificar a verossimilhança das alegações; sendo ação de natureza mandamental e de caráter urgente, o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus da instrução cabe ao impetrante, o que impede a apreciação do mérito diante da instrução deficiente.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment