RHC 141537 - DECISAO

RHC 141537 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o Tribunal de origem determinou o trancamento da ação penal em relação ao recorrente e a expedição de alvará de soltura em 28/01/2021, tornando inútil a análise do mérito desta Corte Superior de Justiça.

Parties
Recorrente: FERNANDO FILHO SILVA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal

Case Brief

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Parties

FERNANDO FILHO SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 Fundamentação da decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de uso do habeas corpus para discussão de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o Tribunal de origem determinou o trancamento da ação penal em relação ao recorrente e a expedição de alvará de soltura em 28/01/2021, tornando inútil a análise do mérito desta Corte Superior de Justiça.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.