HC 644496 - ACORDAO

HC 644496 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta e lastro probatório suficiente, indicando gravidade concreta do fato e periculosidade do agente (modus operandi: ameaça a idoso e flagrante com arma de fogo com numeração suprimida e munições), além de indícios de reiteração delitiva decorrentes de registros criminais, de modo que a medida se mostra necessária para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Paciente: EMERSON OSORIO DE SANTANA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
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Parties

EMERSON OSORIO DE SANTANA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta e lastro probatório suficiente, indicando gravidade concreta do fato e periculosidade do agente (modus operandi: ameaça a idoso e flagrante com arma de fogo com numeração suprimida e munições), além de indícios de reiteração delitiva decorrentes de registros criminais, de modo que a medida se mostra necessária para garantia da ordem pública, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente