RHC 142049 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (anexos fotográficos, relatórios e laudos periciais, depoimentos e relato do modus operandi), a gravidade concreta do delito (disparos de arma de fogo por dívida relacionada ao tráfico) e a periculosidade do acusado, além de seu envolvimento em outros processos por homicídio, caracterizando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; portanto não se verificou ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JEANERSON AFONSO DOS SANTOS LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEANERSON AFONSO DOS SANTOS LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (anexos fotográficos, relatórios e laudos periciais, depoimentos e relato do modus operandi), a gravidade concreta do delito (disparos de arma de fogo por dívida relacionada ao tráfico) e a periculosidade do acusado, além de seu envolvimento em outros processos por homicídio, caracterizando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; portanto não se verificou ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do paciente