RHC 131097 - DECISAO

RHC 131097 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Ofício n. 00079820/2021), foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EVERALDO DA CRUZ RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Processo n. 1012209-06.2020.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

EVERALDO DA CRUZ RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Processo n. 1012209-06.2020.8.11.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Prejudicialidade em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Ofício n. 00079820/2021), foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.