HC 646254 - DECISAO

HC 646254 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 24/2/2021, o habeas corpus foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIANO RONCHI PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ADRIANO RONCHI PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 24/2/2021, o habeas corpus foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se e intimem-se.