HC 649735 - DECISAO

HC 649735 - DECISAO

A liminar foi indeferida por ausência de excepcionalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva em face da gravidade concreta do crime, da periculosidade do acusado e do risco de evasão, não configurando constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: Geilson Ferreira Lima; Impetrado: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal de Belo Jardim/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

Geilson Ferreira Lima

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Impetrado

Juízo de Direito da Vara Criminal de Belo Jardim/PE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado no STJ contra decisão monocrática de relator
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por ausência de excepcionalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva em face da gravidade concreta do crime, da periculosidade do acusado e do risco de evasão, não configurando constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.