HC 348790 - DECISAO

HC 348790 - DECISAO

Constatando-se identidade de matéria com a já apreciada no ARESP n. 238.561/MG, o writ perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JARDEL HENRIQUE MINGOTE CORREA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n. 1047407031547-5/005)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Redução De Pena, Regime Prisional, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Redução De Pena Regime Prisional Perda Do Objeto

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Parties

JARDEL HENRIQUE MINGOTE CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação n. 1047407031547-5/005)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 pedido de redução de pena
  2. 2 pedido de alteração do regime prisional
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto em razão de decisão em ARESP idêntico

Ratio Decidendi

Constatando-se identidade de matéria com a já apreciada no ARESP n. 238.561/MG, o writ perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.