RHC 141156 - DECISAO

RHC 141156 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico, condenações e processos anteriores do paciente e permanência preso durante a instrução — que evidenciam risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso é desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: HUGO DOS SANTOS DE SOUZA; Corré: Marinalva; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HUGO DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente/recorrente

Marinalva

Corré

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de drogas e objetos indicativos de tráfico, condenações e processos anteriores do paciente e permanência preso durante a instrução — que evidenciam risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e o recurso é desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.