HC 615534 - ACORDAO

HC 615534 - ACORDAO

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias, com base em prova testemunhal, confissão do acusado e exame de etilômetro indicando 0,91 mg/l, além das circunstâncias do fato (direção na contramão, rodovia movimentada, horário noturno), concluiu pela existência de elementos suficientes para a pronúncia; reverter tal conclusão exigiria reexame de provas, inviável em habeas corpus, e a apreciação definitiva sobre dolo ou culpa cabe ao Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: Julio Cesar Valim; Autoridade Coatora: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Doloso, Homicídio Culposo, Embriaguez Ao Volante, Art. 302 Do CTB, Pronúncia, Reexame De Provas, Dolo Eventual
Penal Trânsito Habeas Corpus Homicídio Doloso Homicídio Culposo Embriaguez Ao Volante Art. 302 Do CTB Pronúncia +2 more

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Parties

Julio Cesar Valim

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da embriaguez ao volante
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de homicídio doloso para culposo
  3. 3 Inviabilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias, com base em prova testemunhal, confissão do acusado e exame de etilômetro indicando 0,91 mg/l, além das circunstâncias do fato (direção na contramão, rodovia movimentada, horário noturno), concluiu pela existência de elementos suficientes para a pronúncia; reverter tal conclusão exigiria reexame de provas, inviável em habeas corpus, e a apreciação definitiva sobre dolo ou culpa cabe ao Conselho de Sentença.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido liminar indeferido em 30/9/2020.