HC 638555 - DECISAO

HC 638555 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 4/3/2021 (decisão no HC n. 632.099/SP), de modo que não subsiste o objeto do writ, fundamento adotado com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2259997-95.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MATEUS HENRIQUE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2259997-95.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Inadequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Perda de objeto do writ em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 4/3/2021 (decisão no HC n. 632.099/SP), de modo que não subsiste o objeto do writ, fundamento adotado com base no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal