HC 638999 - DECISAO

HC 638999 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (roubo majorado cometido em concurso de agentes, com grave ameaça e emprego de arma de fogo), da demonstração de periculosidade na ação delitiva e da insuficiência das medidas cautelares alternativas; o Tribunal apenas ressaltou fatos e fundamentos já apontados pelo Juízo de primeira instância, sem acrescentar nova fundamentação.

Parties
Paciente: DANIEL JOSE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DANIEL JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (roubo majorado cometido em concurso de agentes, com grave ameaça e emprego de arma de fogo), da demonstração de periculosidade na ação delitiva e da insuficiência das medidas cautelares alternativas; o Tribunal apenas ressaltou fatos e fundamentos já apontados pelo Juízo de primeira instância, sem acrescentar nova fundamentação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.