RHC 130076 - DECISAO

RHC 130076 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a periculosidade do recorrente, o modo de atuação violento no homicídio qualificado, indícios de vínculo com o tráfico e antecedentes criminais, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública; matérias não examinadas pelo Tribunal de origem não foram reanalisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: EFER MORAIS DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EFER MORAIS DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional conforme art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a periculosidade do recorrente, o modo de atuação violento no homicídio qualificado, indícios de vínculo com o tráfico e antecedentes criminais, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública; matérias não examinadas pelo Tribunal de origem não foram reanalisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Manutenção da custódia cautelar (prisão preventiva)
  • Conhecimento parcial do recurso e negação de provimento