RHC 89187 - DECISAO

RHC 89187 - DECISAO

Houve superveniência de fatos processuais (intimação para indicação de provas ilícitas pelo juízo singular e liminar concedida em HC que suspendeu o trâmite da ação penal) que determinam que as instâncias ordinárias realizem nova análise sobre a justa causa, substituindo o ato apontado como coator, de modo que o habeas corpus torna-se prejudicado.

Parties
Paciente: JAIR MACHADO; Paciente: JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Justa Causa, Provas Ilícitas, Suspensão Do Trâmite
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Justa Causa Provas Ilícitas Suspensão Do Trâmite

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Parties

JAIR MACHADO

Paciente

JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de reanálise da justa causa pelas instâncias ordinárias
  3. 3 qualificação de provas como ilícitas direta ou derivadamente

Ratio Decidendi

Houve superveniência de fatos processuais (intimação para indicação de provas ilícitas pelo juízo singular e liminar concedida em HC que suspendeu o trâmite da ação penal) que determinam que as instâncias ordinárias realizem nova análise sobre a justa causa, substituindo o ato apontado como coator, de modo que o habeas corpus torna-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.