HC 644487 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por se tratar de mera reiteração de writ já em trâmite nesta Corte, cujo mérito será analisado oportunamente no writ anterior.

Parties: Paciente: IGOR LEONE DA SILVA PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Writ, Pedido De Liminar, Excesso De Prazo Na Duração Da Medida

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Writ Pedido De Liminar Excesso De Prazo Na Duração Da Medida

Case Brief

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Parties

IGOR LEONE DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Pedido de revogação da prisão preventiva imposta ao paciente
2 Mera reiteração de writ já em trâmite nesta Corte
3 Alegado excesso de prazo na duração da medida

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por se tratar de mera reiteração de writ já em trâmite nesta Corte, cujo mérito será analisado oportunamente no writ anterior.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

Publique-se.
Intime-se.