HC 652781 - DECISAO

HC 652781 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via; subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, pois a custódia estava fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito (72 microtubos/96g de cocaína), valores apreendidos, e condenação anterior por delito da mesma espécie, justificando a necessidade da medida e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR ARAÚJO EDUARDO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

JOÃO VITOR ARAÚJO EDUARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de reexame aprofundado de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de elementos de autoria e materialidade para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via; subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, pois a custódia estava fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito (72 microtubos/96g de cocaína), valores apreendidos, e condenação anterior por delito da mesma espécie, justificando a necessidade da medida e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.