HC 480950 - DECISAO
Diante da manifestação de ciência da defesa acerca da decisão que declarou prejudicado o habeas corpus e da ausência de novos requerimentos, determinou-se o arquivamento dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Arquivamento
- Outcome
- Arquivem-se os autos.
- Legal Topics
- Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento
Legal Issues
- 1 habeas corpus prejudicado
Ratio Decidendi
Diante da manifestação de ciência da defesa acerca da decisão que declarou prejudicado o habeas corpus e da ausência de novos requerimentos, determinou-se o arquivamento dos autos.
Court Disposition
Arquivem-se os autos.
Orders
- Arquivem-se os autos.
Full Case Text
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