RHC 129177 - DECISAO

RHC 129177 - DECISAO

Como o Juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus e, por consequência, do recurso ordinário, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: WesleiPereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Interesse De Agir

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Parties

WesleiPereira da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse de agir em habeas corpus pela revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de medidas alternativas (prisão domiciliar) por risco de contaminação pela Covid-19

Ratio Decidendi

Como o Juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus e, por consequência, do recurso ordinário, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.