RHC 137236 - DECISAO

RHC 137236 - DECISAO

Houve sentença condenatória posterior no juízo singular que reavaliou os fundamentos da segregação cautelar; como tais razões não foram submetidas ao Tribunal de Justiça, o reexame nesta Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: ALDENIR ALVES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

ALDENIR ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegada coação ilegal decorrente de acórdão do TJSP que denegou HC n. 2173557-96.2020.8.26.0000
  2. 2 Reexame de fundamentos da segregação cautelar que ainda não foram apreciados pelo Tribunal a quo
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença posterior que tornou o pedido sem objeto

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória posterior no juízo singular que reavaliou os fundamentos da segregação cautelar; como tais razões não foram submetidas ao Tribunal de Justiça, o reexame nesta Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.