RHC 114607 - DECISAO

RHC 114607 - DECISAO

Havendo concessão de liminar em HC posterior que suspendeu o trâmite da ação penal e cumprimento da decisão pelo juízo de primeiro grau, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado, pois haverá nova análise pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: NELSON MANDELLI JÚNIOR; Paciente: EURICO ROSA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Concessão De Liminar, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Concessão De Liminar Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal

Case Brief

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Parties

NELSON MANDELLI JÚNIOR

Paciente

EURICO ROSA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência da perda do objeto do habeas corpus diante de liminar posterior que suspendeu a ação penal
  2. 2 Efeito de decisão posterior (liminar em outro HC) sobre a atuação do tribunal a quo

Ratio Decidendi

Havendo concessão de liminar em HC posterior que suspendeu o trâmite da ação penal e cumprimento da decisão pelo juízo de primeiro grau, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado, pois haverá nova análise pelo tribunal a quo.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.