HC 545989 - DECISAO

Constatado que o acórdão de apelação transitou em julgado em 18/5/2020, o habeas corpus ficou prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties: Paciente: RENAN LUIZ GRECO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto (trânsito Em Julgado Do Acórdão De Apelação)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Tribunal Do Júri, Revogação De Prisão Preventiva

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Tribunal Do Júri Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

RENAN LUIZ GRECO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto (trânsito Em Julgado Do Acórdão De Apelação)

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Possibilidade de decretação de custódia cautelar em face de condenação pelo Tribunal do Júri
3 Perda superveniente do objeto por trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Constatado que o acórdão de apelação transitou em julgado em 18/5/2020, o habeas corpus ficou prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Pedido liminar indeferido
Publique-se.