HC 635295 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é relativamente complexo (três acusados e três fatos a apurar), houve impulso regular do juízo, realização de audiência de instrução e julgamento e designação do interrogatório dos réus, justificando a manutenção da prisão preventiva à luz da razoabilidade.

Parties: Agravante / Paciente: Claudio Vaz Mota da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido)
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoabilidade

Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoabilidade

Case Brief

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Parties

Claudio Vaz Mota da Silva

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

1 Excesso de prazo na prisão preventiva
2 Manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do feito
3 Observância do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.