HC 624103 - DECISAO

HC 624103 - DECISAO

Considerando que, após o ajuizamento do writ, o paciente foi impronunciado por ausência de provas de autoria e a prisão preventiva foi revogada com determinação de expedição de alvará de soltura, o pedido principal (impugnação da custódia cautelar) perdeu seu objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSIVALDO DA SILVA SANTIAGO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Impronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Impronúncia

Case Brief

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Parties

JOSIVALDO DA SILVA SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de falta de fundamentação concreta da prisão nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Considerando que, após o ajuizamento do writ, o paciente foi impronunciado por ausência de provas de autoria e a prisão preventiva foi revogada com determinação de expedição de alvará de soltura, o pedido principal (impugnação da custódia cautelar) perdeu seu objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.