HC 533842 - DECISAO
O habeas corpus mostrou-se prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi proferida sentença absolutória em 01/10/2020 e expedido alvará de soltura no âmbito da Ação Penal n. 0028746-40.2019.8.08.0024, fato que esgota a pretensão de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: Alessandro Machado dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Alessandro Machado dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus destinado ao relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo perde o objeto com a superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
- 2 Análise da alteração do cenário fático-processual que torna prejudicada a pretensão do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus mostrou-se prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi proferida sentença absolutória em 01/10/2020 e expedido alvará de soltura no âmbito da Ação Penal n. 0028746-40.2019.8.08.0024, fato que esgota a pretensão de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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