HC 648734 - ACORDAO
Não se constatou ilegalidade patente capaz de superar o óbice da Súmula 691/STF; o indeferimento liminar foi devidamente fundamentado e a matéria exige exame colegiado e informações do juízo de origem; havia indicativos suficientes, prima facie, para manutenção da prisão preventiva no caso de tráfico de entorpecentes, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: RIAN AUGUSTO PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Entorpecentes
Case Brief
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Parties
RIAN AUGUSTO PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691 do STF
- 2 Concessão de liminar em habeas corpus
- 3 Manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
Ratio Decidendi
Não se constatou ilegalidade patente capaz de superar o óbice da Súmula 691/STF; o indeferimento liminar foi devidamente fundamentado e a matéria exige exame colegiado e informações do juízo de origem; havia indicativos suficientes, prima facie, para manutenção da prisão preventiva no caso de tráfico de entorpecentes, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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