HC 642345 - ACORDAO

HC 642345 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram prova suficiente e fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do roubo, no modus operandi e no risco concreto de reiteração delitiva; não há prova de que os Pacientes integrem grupo de risco frente à Covid-19 que justificasse a substituição por prisão domiciliar, e o habeas corpus não é adequado para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: IDALECIO SILVA NASCIMENTO; Paciente: MARCOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Pandemia/covid 19, Recomendação CNJ 62/2020
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Excesso De Prazo Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

IDALECIO SILVA NASCIMENTO

Paciente

MARCOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram prova suficiente e fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do roubo, no modus operandi e no risco concreto de reiteração delitiva; não há prova de que os Pacientes integrem grupo de risco frente à Covid-19 que justificasse a substituição por prisão domiciliar, e o habeas corpus não é adequado para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem na parte conhecida