HC 645598 - ACORDAO

HC 645598 - ACORDAO

Mantiveram-se os fundamentos do decreto prisional: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos na residência do paciente, o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública e de fazer cessar a atividade delitiva; as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes no caso concreto; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL RAUL BARCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação Judicial
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Parties

RAFAEL RAUL BARCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização do periculum libertatis pela gravidade concreta
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos do decreto prisional: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos na residência do paciente, o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública e de fazer cessar a atividade delitiva; as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes no caso concreto; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.