HC 605029 - DECISAO

HC 605029 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente foi colocado em liberdade provisória em 11/12/2020, com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Dhemerson Raquel de Sousa; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Indeferida; Pedido De Reconsideração Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Receptação, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Receptação Perda Do Objeto

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Parties

Dhemerson Raquel de Sousa

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Indeferida; Pedido De Reconsideração Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente foi colocado em liberdade provisória em 11/12/2020, com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 364/369.