HC 634955 - DECISAO

HC 634955 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações das instâncias de origem, houve prolação de sentença condenatória em 29/12/2020, tornando prejudicial a alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA MENDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Sentença Condenatória Prejudicialidade

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Parties

LUCAS DA SILVA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 Aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações das instâncias de origem, houve prolação de sentença condenatória em 29/12/2020, tornando prejudicial a alegação de excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se