HC 653652 - DECISAO

HC 653652 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque os elementos de prova coligidos (reconhecimento na delegacia, localização de res furtiva com o paciente, apreensão de simulacro com terceiro e depoimentos policiais) sustentam a condenação pelo roubo majorado; a exasperação da pena-base em 1/6 foi considerada fundamentada por elementos concretos (prática à luz do dia e via pública de intensa movimentação) e não houve confissão espontânea apta a atenuar, sendo também legítima a fixação do regime inicial fechado nos termos do art. 33, §§ 2.º e 3.º do CP; revisar tais pontos demandaria revolvimento probatório inadequado em writ de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Prova E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção De Menor Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Prova E Autoria

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas de autoria/necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
  2. 2 dosimetria da pena e exasperação da pena-base em 1/6
  3. 3 possibilidade de atenuante por confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque os elementos de prova coligidos (reconhecimento na delegacia, localização de res furtiva com o paciente, apreensão de simulacro com terceiro e depoimentos policiais) sustentam a condenação pelo roubo majorado; a exasperação da pena-base em 1/6 foi considerada fundamentada por elementos concretos (prática à luz do dia e via pública de intensa movimentação) e não houve confissão espontânea apta a atenuar, sendo também legítima a fixação do regime inicial fechado nos termos do art. 33, §§ 2.º e 3.º do CP; revisar tais pontos demandaria revolvimento probatório inadequado em writ de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.