HC 439486 - DECISAO

HC 439486 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no site do Tribunal de origem, o juízo de primeiro grau prolatou sentenças nos processos correspondentes e concedeu a todos os pacientes o direito de recorrer em liberdade, superando a matéria da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Accassio Rangel De França Neto; Paciente: Alberto Alves Filho; Paciente: Alessandro Alfredo Dos Santos; Paciente: Alexandre Pereira Cortez (ou ALEXANDRE UTIDA CORTEZ); Paciente: Alexandre Pereira Da Silva; Paciente: Alexandre Tadeu Tomé Da Silva; Paciente: Andre Luiz Da Silva; Paciente: André Pedro Andreotti; Paciente: Arnaldo Celio De Paiva; Paciente: Claudio Cesar Da Silva Santos; Paciente: Clênio Eduardo Arruda Garcia; Paciente: Cristiano Dos Santos Fernandes; Paciente: Daniel Aparecido Alvarenga; Paciente: Darci Ribeiro; Paciente: Eleazer Simoes Ladislau; Paciente: Fabrizio Silano; Paciente: Francisco Antonio Castilho Júnior; Paciente: Joao Henrique Pinheiro Da Silva; Paciente: Juarez Ribeiro Da Rosa; Paciente: Luis Eduardo De Oliveira; Paciente: Luis Fernando De Lima Junior; Paciente: Luiz Fernando Vinhas Junior; Paciente: Marcelo LUÍS Silva; Paciente: Nestor Batista Telmo Júnior; Paciente: Oswaldo Pinho Guimaraes Correa JÚNIOR; Paciente: Paulo Daniel Da Silva Epifanio; Paciente: Rerolde Alexandre Soares Rodrigues; Paciente: Ricardo Ribeiro Magalhaes; Paciente: Ronaldo Arruda Guerra; Paciente: Samuel Nicolau Dos Santos; Paciente: Wander Rodrigo Vilhena Pinto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Recurso Em Liberdade, Sentença Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Cautelar Recurso Em Liberdade Sentença Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Accassio Rangel De França Neto

Paciente

Alberto Alves Filho

Paciente

Alessandro Alfredo Dos Santos

Paciente

Alexandre Pereira Cortez (ou ALEXANDRE UTIDA CORTEZ)

Paciente

Alexandre Pereira Da Silva

Paciente

Alexandre Tadeu Tomé Da Silva

Paciente

Andre Luiz Da Silva

Paciente

André Pedro Andreotti

Paciente

Arnaldo Celio De Paiva

Paciente

Claudio Cesar Da Silva Santos

Paciente

Clênio Eduardo Arruda Garcia

Paciente

Cristiano Dos Santos Fernandes

Paciente

Daniel Aparecido Alvarenga

Paciente

Darci Ribeiro

Paciente

Eleazer Simoes Ladislau

Paciente

Fabrizio Silano

Paciente

Francisco Antonio Castilho Júnior

Paciente

Joao Henrique Pinheiro Da Silva

Paciente

Juarez Ribeiro Da Rosa

Paciente

Luis Eduardo De Oliveira

Paciente

Luis Fernando De Lima Junior

Paciente

Luiz Fernando Vinhas Junior

Paciente

Marcelo LUÍS Silva

Paciente

Nestor Batista Telmo Júnior

Paciente

Oswaldo Pinho Guimaraes Correa JÚNIOR

Paciente

Paulo Daniel Da Silva Epifanio

Paciente

Rerolde Alexandre Soares Rodrigues

Paciente

Ricardo Ribeiro Magalhaes

Paciente

Ronaldo Arruda Guerra

Paciente

Samuel Nicolau Dos Santos

Paciente

Wander Rodrigo Vilhena Pinto

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia cautelar
  2. 2 Superveniência de interesse de agir por concessão de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no site do Tribunal de origem, o juízo de primeiro grau prolatou sentenças nos processos correspondentes e concedeu a todos os pacientes o direito de recorrer em liberdade, superando a matéria da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.