RHC 143949 - DECISAO
Nos autos da Ação Penal n.0700439-34.2020.8.02.0067, em 11/3/2021, foi prolatada sentença que revogou a prisão preventiva do recorrente; esse fato superveniente esgota a pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: José Augusto da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
José Augusto da Silva
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a revogação da prisão preventiva pelo juízo sentenciante torna prejudicado o recurso em habeas corpus
- 2 Efeito da superveniência de sentença sobre a pretensão de revogação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
Nos autos da Ação Penal n.0700439-34.2020.8.02.0067, em 11/3/2021, foi prolatada sentença que revogou a prisão preventiva do recorrente; esse fato superveniente esgota a pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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