HC 656811 - DECISAO

HC 656811 - DECISAO

O STJ concluiu que as instâncias ordinárias e o Tribunal estadual demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade da agente e grave temor das testemunhas, comprometendo a instrução), a imprescindibilidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo constrangimento ilegal, razão por que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: REGEANE ALIPIO GOMES; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Intimidação De Testemunhas, Medidas Cautelares, Covid 19 (pandemia)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta Periculosidade Intimidação De Testemunhas +2 more

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Parties

REGEANE ALIPIO GOMES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que as instâncias ordinárias e o Tribunal estadual demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade da agente e grave temor das testemunhas, comprometendo a instrução), a imprescindibilidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo constrangimento ilegal, razão por que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se