HC 617753 - DECISAO

HC 617753 - DECISAO

Como a apelação interposta pela defesa foi julgada em 4/11/2020, após a impetração do habeas corpus, houve superveniência de novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, tornando o habeas corpus prejudicado, nos termos dos precedentes citados.

Parties
Paciente: João Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Recurso De Apelação

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Parties

João Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de julgamento de apelação
  2. 2 Negação do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Efeito de novo título judicial que altera o cenário fático-processual

Ratio Decidendi

Como a apelação interposta pela defesa foi julgada em 4/11/2020, após a impetração do habeas corpus, houve superveniência de novo título judicial que alterou o cenário fático-processual, tornando o habeas corpus prejudicado, nos termos dos precedentes citados.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.