HC 648364 - DECISAO

HC 648364 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente à impetração, a prisão preventiva do paciente foi revogada por extensão do benefício concedido em outro habeas corpus (HC n. 645.903/SP), ocasionando perda superveniente do objeto da ação.

Parties
Paciente: FELIPE FURLANETTO ROMANO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade No STJ
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas

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Parties

FELIPE FURLANETTO ROMANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva por extensão de benefício concedido em outro habeas corpus
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente à impetração, a prisão preventiva do paciente foi revogada por extensão do benefício concedido em outro habeas corpus (HC n. 645.903/SP), ocasionando perda superveniente do objeto da ação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • P. e I.