HC 592251 - DECISAO

HC 592251 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o julgamento do recurso de apelação, a condenação do paciente transitou em julgado e foi expedida guia de execução definitiva em 5/3/2021 na Ação Penal n. 0095262-06.2018.8.09.0006, alterando substancialmente a situação fático-processual e tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: João Vitor Batista dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

João Vitor Batista dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da condenação transitada em julgado sobre pedido de habeas corpus
  3. 3 Perda do objeto por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o julgamento do recurso de apelação, a condenação do paciente transitou em julgado e foi expedida guia de execução definitiva em 5/3/2021 na Ação Penal n. 0095262-06.2018.8.09.0006, alterando substancialmente a situação fático-processual e tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.