HC 631180 - DECISAO

HC 631180 - DECISAO

Não foi constatada flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção via habeas corpus; a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, dos indícios suficientes de autoria e do risco de reiteração (reincidência), e a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual não conheço do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DIAS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Reexame De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Reexame De Prova

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DIAS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não foi constatada flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção via habeas corpus; a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, dos indícios suficientes de autoria e do risco de reiteração (reincidência), e a via estreita do habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual não conheço do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • habeas corpus não conhecido