HC 614767 - DECISAO

HC 614767 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi absolvido na Ação Penal n.0715422-83.2020.8.07.0007 em 8/12/2020, com determinação de expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: Paulo Henrique Batista da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Perda Do Objeto Sentença Absolutória Alvará De Soltura

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Parties

Paulo Henrique Batista da Costa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por sentença absolutória superveniente
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o paciente foi absolvido na Ação Penal n.0715422-83.2020.8.07.0007 em 8/12/2020, com determinação de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.