HC 587974 - DECISAO

HC 587974 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de condenação transitada em julgado em 19/9/2020 (Ação Penal n. 5007896-03.2019.8.24.0033), de modo que a manutenção da prisão passa a decorrer de condenação definitiva.

Parties
Paciente: Robson Luiz Caldeira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

Robson Luiz Caldeira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de trânsito em julgado da condenação
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de condenação transitada em julgado em 19/9/2020 (Ação Penal n. 5007896-03.2019.8.24.0033), de modo que a manutenção da prisão passa a decorrer de condenação definitiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.