HC 659425 - DECISAO
O pedido de desistência foi homologado em razão de terem sido impetradas duas ações constitucionais idênticas quanto à paciente, pedido e causa de pedir, o que justificou a homologação para evitar a litispendência.
- Parties
- Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência, Litispendência
Case Brief
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Parties
Impetrante
Impetrante
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência de habeas corpus
- 2 Litispendência entre ações constitucionais
Ratio Decidendi
O pedido de desistência foi homologado em razão de terem sido impetradas duas ações constitucionais idênticas quanto à paciente, pedido e causa de pedir, o que justificou a homologação para evitar a litispendência.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência.
Orders
- HOMOLOGO o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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