HC 635931 - DECISAO

HC 635931 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, em 16/4/2021, o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Nova Iguaçu/RJ haver substituído a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto o pedido de contramandado de prisão ou alvará de soltura.

Parties
Paciente: Wellington Ramalho dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Associação Para O Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Wellington Ramalho dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de expedição de contramandado de prisão ou alvará de soltura
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de, em 16/4/2021, o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Nova Iguaçu/RJ haver substituído a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares alternativas, tornando sem objeto o pedido de contramandado de prisão ou alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.