HC 558100 - DECISAO

HC 558100 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau já revogou a prisão preventiva, impôs medidas cautelares e determinou a expedição do alvará de soltura em 23/03/2021.

Parties
Paciente: MANOEL EDMILSON DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MANOEL EDMILSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Imposição de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau já revogou a prisão preventiva, impôs medidas cautelares e determinou a expedição do alvará de soltura em 23/03/2021.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.