RHC 141460 - DECISAO

RHC 141460 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão de superveniente decisão de mérito e de nova avaliação pelo juízo singular sobre a necessidade da segregação cautelar, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: FERNANDO LEOTE GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Coação Ilegal Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

FERNANDO LEOTE GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do writ pela perda do objeto
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Reavaliação da segregação cautelar pelo juízo singular (art. 387, § 1º, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, em razão de superveniente decisão de mérito e de nova avaliação pelo juízo singular sobre a necessidade da segregação cautelar, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.