HC 639980 - DECISAO

HC 639980 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo TJSP em 11/2/2021 com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: CICERO WESLEY DA CRUZ SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

CICERO WESLEY DA CRUZ SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo TJSP em 11/2/2021 com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.