RHC 142116 - DECISAO

RHC 142116 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva na Ação Penal n. 0000491-29.2020.8.17.1110 em 18/3/2021, esgota-se a pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Inacio Hercules Bezerra Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Homicídio Tentado
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Homicídio Tentado

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Parties

Inacio Hercules Bezerra Correia

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Fato subjacente: homicídio tentado

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva na Ação Penal n. 0000491-29.2020.8.17.1110 em 18/3/2021, esgota-se a pretensão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.