HC 608659 - DECISAO

HC 608659 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, diante da prolação de sentença condenatória que impôs pena de reclusão e da nova avaliação pelo juízo singular sobre os fundamentos da segregação cautelar, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: NELI DE FATIMA FAUSTINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

NELI DE FATIMA FAUSTINO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
  2. 2 alegação de coação ilegal
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, diante da prolação de sentença condenatória que impôs pena de reclusão e da nova avaliação pelo juízo singular sobre os fundamentos da segregação cautelar, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.