HC 643024 - DECISAO

HC 643024 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com medidas cautelares em 11/2/2021, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: DJALMA DA COSTA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

DJALMA DA COSTA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 Pedido de reconsideração de decisão que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente com medidas cautelares em 11/2/2021, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.