HC 646934 - DECISAO

HC 646934 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória que constituiu novo título judicial legitimador da custódia (fundamentado em maus antecedentes e na gravidade do delito equiparado a hediondo), matéria que deve ser previamente atacada perante o Tribunal de origem, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: Francis Antonio Pelicer Neves; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Francis Antonio Pelicer Neves

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido após sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de impugnação perante o tribunal de origem quando há novo título judicial legitimador da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória que constituiu novo título judicial legitimador da custódia (fundamentado em maus antecedentes e na gravidade do delito equiparado a hediondo), matéria que deve ser previamente atacada perante o Tribunal de origem, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.