RHC 132681 - DECISAO

RHC 132681 - DECISAO

Houve prolação de sentença na ação penal com trânsito em julgado, de modo que a prisão do paciente decorre agora de condenação definitiva, tornando esvaziado o objeto do habeas corpus destinado à revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: Sony Wanderson da Conceição Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Condenação Definitiva, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Condenação Definitiva Roubo

Case Brief

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Parties

Sony Wanderson da Conceição Rodrigues

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença na ação penal com trânsito em julgado, de modo que a prisão do paciente decorre agora de condenação definitiva, tornando esvaziado o objeto do habeas corpus destinado à revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.