HC 652334 - DECISAO

HC 652334 - DECISAO

Presentes fortes indícios de autoria, comprovada a materialidade e demonstrada a existência de organização criminosa com gravidade concreta, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ROCHILD ALEXANDER DA SILVA MENALI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Juízo Decretante: Juízo da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre/MG; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar E Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar E Covid 19

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Parties

ROCHILD ALEXANDER DA SILVA MENALI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre/MG

Juízo Decretante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública perante organização criminosa

Ratio Decidendi

Presentes fortes indícios de autoria, comprovada a materialidade e demonstrada a existência de organização criminosa com gravidade concreta, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, acolhido o parecer ministerial.
  • Fica prejudicado o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar.